Processo 111691/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2003 13:33
Autuado em 17/03/2003 13:33
Oficio de encaminhamento 052/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 969/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   969/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   969/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

Juntadas
DataDescrição
24/01/2005 12:00 do Protocolo nº 22060/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2006 53 Acórdão nº 969/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2006 10:57 DP Processo em remessa externa
23/06/2006 16:17 DP  
19/06/2006 14:53 DEX  
08/06/2006 13:40 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
10/05/2006 11:28 GCAML  
05/05/2006 09:30 DP  
11/02/2005 14:05 SMPjTC Parecer nº 7790/2006 - aprovação com ressalva
24/01/2005 17:22 DAT Instrução nº 686/2005 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa
18/11/2004 09:01 DG  
17/03/2003 13:33 DAT Instrução nº 6190/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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